Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 13:37
Justiça comum deve julgar inquérito policial que apura maus tratos em internos da Apae
tratos em internos da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) em São João Del Rei (MG).
-
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2021 - 10:53
Mensageiro receberá auxílio-alimentação fornecido apenas a empregados internos de associação
Não foi apresentada justificativa válida para o critério diferenciado de concessão do benefício.
-
Notícias Publicado em 08 de Abril de 2016 - 12:07
Ex-internos da Fundação Casa são condenados por tortura e dano qualificado durante rebelião
As penas foram fixadas em três anos, dez meses e 19 dias de reclusão em regime fechado, referente ao primeiro delito, e oito meses de detenção e dez dias-multa no regime semiaberto, pelo segundo delito.
-
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2021 - 12:42
Senado aprova projeto que protege a integridade da vítima em julgamentos de crimes sexuais
O PL 5096 altera o Código de Processo Penal, incluindo dispositivos que exigem o zelo de todas as partes envolvidas no processo pela integridade física e psicológica e pela dignidade da pessoa que denuncia o crime sexual. O desrespeito a esses princípios poderá justificar responsabilização civil, penal e administrativa. Caberá ao juiz do caso fazer cumprir a medida.
-
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2007 - 15:59
Projeto que agiliza julgamentos em foro privilegiado é aprovado na CCJ
CCJ aprovou agilizar julgamentos em foro especial por prerrogativa de função.
-
Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 18:10
Educador social atacado, com golpes de picareta, por dois internos que cumpriam medida socioeducativa deve ser indenizado pelo Estado
Educador atacado por menores internos com picareta receberá indenização, por danos morais e
-
Doutrina » Geral Publicado em 28 de Novembro de 2014 - 13:42
O Sistema Carcerário Búlgaro e a Corte Europeia de Direitos Humanos - O que dizer do Brasil?
nos presídios europeus têm ocupado frequentemente a pauta de julgamentos da Corte Europeia de Direitos Humanos
-
Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2023 - 10:20
OAB Nacional e Fazenda constroem acordo que resguarda contribuintes em julgamentos no Carf
O critério foi estabelecido pelo governo federal por meio da Medida Provisória 1.160/2023 e havia sido contestado pela OAB na ADI 7.347.
-
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2015 - 12:40
Mudanças no Carf devem assegurar neutralidade e transparência aos julgamentos, diz Levy
Ministro da Fazenda veio à Câmara prestar informações sobre denúncias, reveladas pela Operação Zelotes, de sonegação de impostos envolvendo o órgão pelo qual contribuintes podem contestar administrativamente multas aplicadas pela Receita
-
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2014 - 11:45
CNJ recomenda prioridade nos julgamentos de casos de abuso e tortura contra crianças
Recomendação visa garantir o cumprimento dos princípios constitucionais da celeridade e da duração razoável do processo
-
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2008 - 11:57
STJ anula julgamentos de Câmaras do TJSP em que juízes convocados por edital eram maioria
O relator de um dos habeas-corpus julgados, ministro Og Fernandes, ressaltou que existem dois modelos de convocação de juizes no tribunal paulista.
-
Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2004 - 19:20
Julgamentos de Crime de Responsabilidade por Câmara de Vereadores é inconstitucional
O art. 64 da Lei Orgânica do Município de Arroio do Sal, ao dispor que o Prefeito Municipal será julgado pela Câmara Municipal de Vereadores nos crimes de responsabilidade.
-
Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2004 - 09:30
Corte Especial retoma mutirão de julgamentos para limpar a pauta de processos
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, retoma nesta quarta-feira (4/8) o mutirão da Corte Especial.
-
Blog Publicado em 07 de Abril de 2021 - 12:23
As consequências do trabalho precário antes e após a Covid-19
A proletarização dos serviços já se tornou parte integrante da lógica do custo produção global com reflexos internos no Brasil.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 01:00
-
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2012 - 15:30
Mutirão em hospital psiquiátrico descobre sentenças indevidas
Dos 431 casos avaliados pelo mutirão, 108 internos puderam ter a liberdade e voltar para casa
-
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 09 de Novembro de 2009 - 03:00
Apelação criminal. Embargos infringentes. Reconsideração de voto.
Alteração do julgamento da apelação. Impossibilidade. Julgamentos diversos.
-
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2022 - 10:43
TST declara inconstitucionais normas da CLT que dispõem sobre alteração de jurisprudência
Para a maioria do Pleno, a mudança na lei viola a autonomia dos tribunais para elaborar seus regimentos internos.
-
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2013 - 15:45
Contato com menores doentes não garante insalubridade a agente da Fundação Casa
Entre as atividades realizadas pela agente, estava a de acompanhar os internos a hospitais quando estes adoeciam
-
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 17:30
Juíza mantem interdição do CEDUC-Pitimbu
A unidade prisional fica impedida de receber novos internos por não possuir condições mínimas